Consultoria ao Direito do
Aposentado e Pensionista do INSS

O escritório disponibiliza de assessoria jurídica nos processos administrativos nas Agências do INSS da região, bem como ingressa com ações judiciais requerendo sempre ao Poder Judiciário os direitos dos segurados da Previdência Social.

AUXÍLIO-DOENÇA

Se você está incapaz parcial e temporariamente para o trabalho, possui a carência de 01 (um ano) exigida pelo INSS e é segurado da Previdência Social, você faz jus a este benefício. O auxílio-doença não pode ser cessado enquanto a incapacidade permanecer.

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é concedida ao dependente do segurado que falecer. São inclusas neste rol: os filhos menores de 21 anos ou inválidos, cônjuge, pais, irmãos não emancipados ou inválidos Também tem direito à pensão os companheiros ou companheiras que viviam em união estável.

APOSENTADORIA POR IDADE

Consegue o benefício o homem que tenha 65 anos de idade e a mulher que tenha 60, porém, para quem completa esta idade no ano de 2013, é necessária comprovar o recolhimento de 180 (cento e oitenta) meses. Quem completou a idade nos anos anteriores tem que comprovar um tempo menor.

APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO

Atualmente, o tempo de contribuição exigido para o homem se aposentar integralmente é de 35 anos de contribuição. A mulher tem o direito com 30. Não há idade mínima exigida, porém, requer uma análise profunda da situação com elementos que podem modificar o quadro do segurado, como por exemplo: trabalho nocivo, insalubre ou periculoso e a aplicação do Fator Previdenciário, que é um diminuidor da renda mensal do aposentado.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Caso a incapacidade para as atividades do segurado seja considerada total e permanente, será concedida a Aposentadoria por Invalidez. Note que o INSS dificilmente concede este benefício de imediato, ou seja, concede primeiramente, e por muito tempo, o auxílio doença, pois este tem renda menor. Assim, muitas vezes é necessário requerer a conversão do auxílio doença em Aposentadoria por Invalidez.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito a renda por pessoa tem que ser 1/4 do salário-mínimo.

REVISÃO

Muitas são as revisões de benefícios que podem ser feitas através de um Processo Judicial. Assim, são levadas em conta várias fatores, quais são: data da concessão do benefício, tipo de benefício concedido, critérios utilizados na concessão do mesmo, entre outros. Fale conosco e tire suas dúvidas através do 11 4727-2497.

AUXÍLIO RECLUSÃO

Este benefício também é pago aos dependentes, mas desta vez, aos do recluso. Algumas condições são exigidas pela previdência, tal como: a estipulação de um valor máximo do último salário de contribuição do segurado. Assim, é necessário avaliar cada caso para saber se há o direito à concessão do auxílio.

Cobertura

Regiões de Arujá, Bertioga, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano, São José dos Campos. O escritório disponibiliza de assessoria jurídica nos processos administrativos nas Agências do INSS da região.

LG - Letícia Guedes

Advogada com experiência consolidada nas diversas áreas do Direito do Trabalho, focada em Previdenciária, Trabalhista e Cível - Consultoria ao Direito do Aposentado e Pensionista do INSS, prestando assessoria permanente, preventiva ou de contencioso judicial, a pessoas físicas e jurídicas.

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